Data de apresentação 11/04/2024 16:09:10
 N° Processo 538/2024
 N° Protocolo 538/2024
 ID 120992
 Ementa

Dispõe sobre conceder “Comenda Moxuara” ao empresário, Senhor ELON R. MUSK pela defesa do direito constitucional à liberdade de expressão.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação