Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Para Elaborar Promulgação |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 13/08/2024 16:13:30 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação do Diário da Câmara Municipal de Cariacica do dia 17 de julho de 2024,
encaminho ao Setor de Arquivo a referia Promulgação Emenda a Lei Orgânica nº 029/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 29/2024 - Promulgação
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 13/08/2024 16:08:05 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a secretaria legislativa e administrativa desta casa de leis, para elaboração da promulgação em 15 de julho de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 13/08/2024 16:06:37 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição em destaque não exige encaminhamento de ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 13/08/2024 16:05:24 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo da lei elaborado em 10 e julho de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PELO |
Setor:Plenário |
Envio: 13/08/2024 15:59:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 10 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 13/08/2024 15:58:14 |
Ação: Proposição incluída (2ª Discussão)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 10 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PELO |
Setor:Plenário |
Envio: 13/08/2024 15:56:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º discussão, na Sessão Ordinária de 25 de junho de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 13/08/2024 15:55:09 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 25 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 13/08/2024 15:52:56 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo, parecer a qual a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
opina pelo não prosseguimento da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 104/2024 - Parecer
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Recebimento: 29/07/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 02/08/2024 11:54:25 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 113/2024 - Parecer
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Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 24/07/2024 16:00:57 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 41 dias, 6 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Leitura-PELO |
Setor:Plenário |
Envio: 11/06/2024 13:12:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de junho de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 07/06/2024 13:21:57 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de junho 2024 .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 07/06/2024 13:08:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 07/06/2024 13:07:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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