Data de apresentação 12/02/2025 10:28:06
 N° Processo 883/2025
 N° Protocolo 884/2025
 ID 124807
 Ementa

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA CORREDEIRA DE MARICARÁ, VISANDO À PRESERVAÇÃO DE SEUS RECURSOS NATURAIS E À VALORIZAÇÃO DE SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E AO INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação