| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 18 dias, 9 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/02/2026 16:09:08 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 09 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2026 16:08:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 11:34:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 11:22:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 11:11:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/02/2026 10:38:57 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 267 dias, 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer das comissões em conjunto opinando pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 80/2025 - parecer
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/05/2025 15:38:40 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 7 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 95/2025 - Parecer
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 25/04/2025 11:44:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 37 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2025 10:07:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de março de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/03/2025 09:50:28 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 17 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/03/2025 08:03:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/02/2025 13:10:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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