| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/03/2026 09:01:56 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do município em 19 de março de 2026, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº6863, de 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6863/2026 - lei
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/03/2026 12:50:10 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 44/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 03 de março de 2026 (protocolo 9599/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 9599/2026 - Oficio de Autografo
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/02/2026 12:40:11 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 11 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 27 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 12:27:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2026, com Emenda Modificativa e Emenda Supressiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/02/2026 12:20:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2026, com Emenda Modificatriva e Emenda Supressiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 20/03/2025 14:41:03 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 55/2025 - Parecer
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/03/2025 11:46:34 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 11:46:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de março de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça e direitos humanos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/03/2025 12:30:16 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2025 11:25:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/03/2025 08:29:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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