| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 11:58:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 04 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 13:11:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 04 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 11:04:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 02 de março de 2026..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/03/2026 10:48:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 02 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/10/2025 15:11:57 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 127 dias, 22 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 225/2025 - parecer
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/05/2025 11:22:14 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Segue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2025 11:21:39 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 26 de maio de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça e Direitos Humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/05/2025 10:53:44 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 26 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2025 13:55:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/05/2025 12:08:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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