Data de apresentação 30/05/2025 13:07:30
 N° Processo 3042/2025
 N° Protocolo 3047/2025
 ID 127000
 Ementa

Incluir os Povos Tradicionais e de Religião de Matriz Africana entre os abrangidos pela área de Cultura Popular disposto no art. 5º, parágrafo 2º, da Lei João Bananeira (Lei nº 5.477, de 13 de outubro de 2015).

 Autoria

AÇUCENA;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação