PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 139/2025

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Data de apresentação 30/05/2025 13:06:14

N° Processo 3038/2025

N° Protocolo 3043/2025

ID 127017

Ementa

Dispõe sobre a garantia de acesso em áreas naturais e espaços públicos para a prática religiosa dos povos e das comunidades tradicionais de matriz africana no âmbito do Município de Cariacica, e dá outras providências.

Autoria

AÇUCENA;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/05/2025 13:54:46	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 02 de junho de 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 30/05/2025 13:30:45	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 30/05/2025 13:06:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

30/05

Leitura-PLL Plenário 2 dias, 22 horas, 41 minutos

30/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 24 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 30/05/2025

30/05

Para Admissibilidade Presidência 24 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 30/05/2025

30/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 139/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

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