| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 15/10/2025 15:42:46 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 15 de outubro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 15:42:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 24 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 15/10/2025 15:42:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 24 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 15:41:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 17 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 15/10/2025 15:41:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 17 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/09/2025 11:51:59 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 213/2025 - Parecer
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/09/2025 09:24:48 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: segue
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 09:24:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de setembro de 2025., e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 12/09/2025 14:44:20 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 15 setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2025 14:43:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2025 14:34:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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