Data de apresentação 02/10/2025 13:35:39
 N° Processo 4781/2025
 N° Protocolo 4804/2025
 ID 128940
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO NOS BARES, DISTRIBUIDORAS E DEMAIS PONTOS DE VENDA DE BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, EM RAZÃO DO AUMENTO DE CASOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FALSIFICADAS QUE VÊM CAUSANDO SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE E ATÉ ÓBITOS NA POPULAÇÃO.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação