Data de apresentação 02/10/2025 13:36:04
 N° Processo 4782/2025
 N° Protocolo 4805/2025
 ID 128941
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROCON DE CARIACICA, A EMISSÃO DE NOTA TÉCNICA DE ORIENTAÇÃO A CONSUMIDORES E FORNECEDORES SOBRE OS RISCOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS, DIANTE DO AUMENTO DE CASOS DE INTOXICAÇÃO REGISTRADOS NO PAÍS.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação