Data de apresentação 22/10/2025 08:58:22
 N° Processo 5108/2025
 N° Protocolo 5159/2025
 ID 129282
 Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.974, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL OU INCENTIVO FINANCEIRO A ATLETAS E TÉCNICOS DO ESPORTE AMADOR, ESPORTE OLÍMPICO E ESPORTE PARALÍMPICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

PAULO FOTO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação