| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 12 dias, 11 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/03/2026 11:04:53 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 89/2026 - Parecer
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/03/2026 09:38:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 77 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 08:48:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 03 de dezembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça e Direitos Humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/12/2025 12:30:52 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 03 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2025 18:36:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2025 17:03:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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