| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/01/2026 10:13:24 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do município em 13 de janeiro de 2026, encaminho ao setor de arquivo para arquiovar a referida lei nº 6839, de 09 de janeiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6839/2026 - lei
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 15/01/2026 10:42:56 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 303/2025 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 17 de dezembro de 2025 (protocolo 44354/2025)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 44354/2025 - Oficio de Autografo
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/12/2025 10:51:43 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 26 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 10:45:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 26 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/12/2025 10:39:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 26 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 10:38:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 24 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/12/2025 10:34:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 24 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/12/2025 12:05:53 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Devolvemos a proposição, a pedido, sem parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 02/12/2025 13:54:40 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 09:01:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de Novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/11/2025 12:39:56 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2025 12:20:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2025 12:03:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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