Data de apresentação 26/11/2025 12:51:37
 N° Processo 5747/2025
 N° Protocolo 5799/2025
 ID 130045
 Ementa

Dispõe sobre diretrizes para o repasse, pelo Poder Executivo Municipal de Cariacica, do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da legislação federal, e dá outras providências.

 Autoria

FLÁVIO PRETO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação