Data de apresentação 09/01/2026 16:33:48
 N° Processo 107/2026
 N° Protocolo 108/2026
 ID 130598
 Ementa

INDICAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACES) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) EM PERÍODO DE CALOR INTENSO.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação