Data de apresentação 20/03/2026 10:22:04
 N° Processo 973/2026
 N° Protocolo 989/2026
 ID 130669
 Ementa

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO E IMPLEMENTADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A TERRENOS BALDIOS E ABANDONADOS, UTILIZANDO COMO SLOGAN OFICIAL: “TERRENO LIMPO, CIDADE SAUDÁVEL.”, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO QUANTO AOS RISCOS QUE OS TERRENOS ABANDONADOS E SEM MANUTENÇÃO REPRESENTAM PARA A SAÚDE PÚBLICA, EM ESPECIAL PELA PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E VETORES DE DOENÇAS, PARA O MEIO AMBIENTE URBANO, EM RAZÃO DO ACÚMULO IRREGULAR DE RESÍDUOS, E PARA A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, DIANTE DO RISCO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E PRÁTICAS ILÍCITAS.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação