Data de apresentação 20/03/2026 10:23:45
 N° Processo 976/2026
 N° Protocolo 992/2026
 ID 130874
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DENOMINADA “ESCOLA PARCEIRA DOS ANIMAIS”, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, VOLTADA AO INCENTIVO DE AÇÕES EDUCATIVAS PERMANENTES DE PROTEÇÃO, RESPEITO E BEM-ESTAR ANIMAL NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, EM RAZÃO DA AMPLA COMOÇÃO SOCIAL DECORRENTE DE CASOS RECENTES DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, DENTRE ELES A MORTE BRUTAL DO CACHORRO CONHECIDO COMO “ORELHA”, OCORRIDA NA PRAIA BRAVA, NO LITORAL DE SANTA CATARINA, EVIDENCIANDO A URGÊNCIA DE AÇÕES ESTRUTURADAS E CONTÍNUAS DO PODER PÚBLICO, ESPECIALMENTE POR MEIO DA EDUCAÇÃO, NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação