Data de apresentação 06/03/2026 08:31:36
 N° Processo 757/2026
 N° Protocolo 769/2026
 ID 131361
 Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS FLEX VIDA.

 Autoria

AÇUCENA;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação