Data de apresentação 13/03/2026 14:05:50
 N° Processo 886/2026
 N° Protocolo 900/2026
 ID 131499
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DAS MENINAS E MULHERES POR MEIO DE PROPAGANDAS REFERENTES AO TEMA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

 Autoria

AÇUCENA;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação