Data de apresentação 06/10/2026 11:57:08
 N° Processo 3944/2026
 N° Protocolo 3975/2026
 ID 134614
 Ementa

Institui a Política Municipal “50+ em Atividade”, destinada à valorização, inclusão, reinserção e permanência de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências.

 Autoria

FLÁVIO PRETO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação