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Projeto de Lei Legislativo n° 7/2008
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E SUPRIME TODOS OS DEMAIS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 245 Data: 07/04/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio da Rocha Pimentel
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 42/2008
ALTERA OS ARTIGOS 22, § 4º DO ART. 63, 64, 67, 73, 81 E OS ANEXOS VII, VIII, IX, DO PROJETO DE LEI Nº 42/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 246 Data: 10/03/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio da Rocha Pimentel
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 47/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8º E INSERE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º E ALTERA O ARTIGO 10 DO PL 047/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 410 Data: 03/03/2008 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sandro Heleno Gomes de Souza
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 42/2008
SUPRIME-SE O CARGO DE COORDENADOR DE ENSINO DO QUADRO SUPLEMENTAR A QUE SE REFERE O ARTIGO 71, NIVEL VII, PADRAO A, ANEXO VIII
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 248 Data: 19/02/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Gabrieli
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 42/2008
ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 28, DO CAPÍTULO V, DO PROJETO DE LEI Nº 042/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 251 Data: 19/02/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Gabrieli
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 42/2008
ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, I, DO CAPÍTULO IX, DO PROJETO DE LEI 042/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 254 Data: 19/02/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 42/2008
ALTERA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA SEÇÃO II DO PL 042/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 255 Data: 19/02/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Gabrieli
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 42/2008
ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS INCISOS I, III E IV, DO ARTIGO 60, BEM COMO OS ARTIGOS 61 62 DO CAPÍTULO IX, DO PL 042/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 258 Data: 19/02/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Gabrieli
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 42/2008
ADICIONA-SE O ITEM GEOGRAFIA À LISTAGEM NO ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 3º, 25 DO PL 42/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 260 Data: 19/02/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Gabrieli
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 42/2008
ADIONA-SE O ITEM ´TÉCNICO EM PESCA´ AO ANEXO I, DO ARTIGO 3º, 25 DO ITEM 2 NO PL 042/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 264 Data: 19/02/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Gabrieli
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PROCESSO
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