Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: VETO PARCIAL Ano Processo: 2014 
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Projeto de Lei Legislativo n° 316/2014
O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ AUTORIZADO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO JÁ.
Processo N°: 4657/2014 Protocolo N°: ID: 99589 Data: 02/12/2014 00:00:00 Situação: VETO PARCIAL
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Legislativo n° 250/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CINEMAS, TEATROS E BIBLIOTECAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A DESTINAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA O USO DE PESSOAS OBESAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3728/2014 Protocolo N°: ID: 99393 Data: 27/10/2014 00:00:00 Situação: VETO PARCIAL
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
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