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Projeto de Lei Legislativo n° 138/2016
EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1°DE JANEIRO DE 2017 E ENCERRA-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Processo N°: 5335/2016 Protocolo N°: ID: 104491 Data: 29/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 135/2016
EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAIS CARGOS ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5321/2016 Protocolo N°: ID: 104490 Data: 28/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
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PROCESSO
Indicação n° 436/2016
SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA REI CARLOS, BAIRRO VALE DOS REIS.
Processo N°: 963/2016 Protocolo N°: ID: 103577 Data: 23/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Erildo Denadai
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PROCESSO
Requerimento n° 118/2016
REQUERER, ENCAMINHAR O EXTRATO MENSAL DA CONTA CORRENTE REFERENTE AOS RECURSOS DE REPASSE DO MDE, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015.
Processo N°: 5259/2016 Protocolo N°: ID: 104924 Data: 22/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Requerimento n° 117/2016
REQUERER, ENCAMINHAR O EXTRATO MENSAL DA CONTA CORRENTE REFERENTE AOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO DE 2016.
Processo N°: 5258/2016 Protocolo N°: ID: 104923 Data: 22/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
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PROCESSO
Requerimento n° 116/2016
REQUERER, INFORMAR O VALOR DESEMBOLSADO PELA PREFEITURA A TÍTULO DE JUROS POR ATRASO NO PAGAMENTO DO INSS, NO PERÍODO DE JANEIRO/2013 A NOVEMBRO/2013; DETALHAR OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O PAGAMENTO DOS REFERIDOS JUROS, POR PROCESSO, INFORMANDO OS SERVIDORES QUE DERAM CAUSA AO FATO.
Processo N°: 5257/2016 Protocolo N°: ID: 104925 Data: 22/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 29/2016
ALTERA DIMENSÃO DA ÁREA DOADA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5223/2016 Protocolo N°: ID: 104489 Data: 20/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 027/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5143/2016 Protocolo N°: ID: 104916 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 26/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5142/2016 Protocolo N°: ID: 104488 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
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PROCESSO
Requerimento n° 113/2016
REQUERER, 1. FORNECER RELATÓRIO DE ATENDIMENTO A EVENTOS PROMOVIDOS POR COMUNIDADES, IGREJAS E OUTROS SOLICITANTES ATENDIDOS PELA PREFEITURA NO PERÍODO DE JULHO A NOVEMBRO DE 2016, POR MEIO DE RELATÓRIO CONTENDO O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA, DATA, LOCAL E HORÁRIO DO EVENTO E A DISCRIMINAÇÃO DE ITENS FORNECIDOS (SONORIZAÇÃO, PALCO, ILUMINAÇÃO, TENDA, TRIO ELÉTRICO E OUTROS) COM O CUSTO UNITÁRIO E TOTAL DE CADA ITEM DISPONIBILIZADO POR EVENTO; 2. ANEXAR RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ( FOTOS CONTENDO A COMPROVAÇÃO DE CADA EQUIPAMENTO MONTADO,RELACIONADAS AO RESPECTIVO EVENTO); 3. FORNECER CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS RELATIVAS AO APOIO A EVENTOS DE COMUNIDADES, IGREJAS E OUTROS SOLICITANTES ATENDIDOS PELA PREFEITURA ( PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TRIO ELÉTRICO, TENDAS E SIMILARES), NO PERÍODO DE JULHO A NOVEMBRO DO ANO CORRENTE.
Processo N°: 5121/2016 Protocolo N°: ID: 104928 Data: 09/12/2016 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
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