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Câmara Municipal de Cariacica - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Não
Situação:
TRAMITANDO
Ano Processo:
2021
Localizada(s)
185
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Veto n° 1/2023
MENSAGEM DE 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 -VETO- DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 175/2022, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI Nº 131/2022, QUE DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE CARIACICA/ES
Processo N°:
3327/2021
Protocolo N°:
46
ID:
116815
Data:
25/01/2023 16:56:53
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 31/2022
MENSAGEM N° 089/2022 DE 20/06/2022 - AUTÓGRAFO N° 059/2022, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI CMC 134/2022, QUE TEM COMO OBJETIVO, DISPOR SOBRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINAR AO ORGÃO COMPETENTE PARA DISPOR SOBRE A SUSPENSÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO MUNICIPIO DE CARIACICA/ES, QUE VERSAM SOBRE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE AO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA, VISTO QUE, A PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES E AFETA OS COFRES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, VIOLA O PRÍNCIO DA INTERDEPEDENCIA E HARMONIA ENTRE PSPODERES, NOS TERMOS DO ART. 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPLÚBLICA, ASSIM COMO, VIOLA OS ARTIGOS 63.LLL E VL E ART. 17 DA CONTITUIÇÃO ESTADUDAL.
Processo N°:
3436/2021
Protocolo N°:
1235
ID:
115665
Data:
21/06/2022 15:35:35
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 8/2022
MENSAGEM Nº 020/2022,DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - VETAR TOTALMENTE O AUTOGRÁFO Nº 012/2022, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI CMC 139/2021,QUE TEM COMO OBJETIVO ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 4.772//2010,VISTO QUE NÃO FORAM COMPROVADOS NOS PRESENTES AUTOS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º51/2014,ASSIM COMO, HÁ INCONSTITUCIONALIDADE NO AUTÓGRAFO DE LEI POR VÍCIO DE INICIATIVA,POR VIOLAÇÃO DOS INCISOS III E VI DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
3567/2021
Protocolo N°:
104
ID:
114460
Data:
31/01/2022 12:52:25
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 6/2022
MENSAGEM Nº 017/2022 - COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 57 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 186/2021, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2021, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2010 (ESTATUTO DO SERVIDOR), INCLUINDO O §§§3º E 4 AO ART. 52, QUE TRATA SOBRE A VALIDAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Processo N°:
2384/2021
Protocolo N°:
100
ID:
114455
Data:
27/01/2022 09:19:55
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 22/2022
MENSAGEM N°011/2022-07/01/2022 -VETO TOTALMENTE AUTOGRAFO 172/2021-CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°101/2021- QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL NA CIDADE DE CARIACICA.
Processo N°:
2518/2021
Protocolo N°:
29
ID:
114384
Data:
10/01/2022 00:00:00
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 22/2022
MENSAGEM N°011/2022-07/01/2022 -VETO TOTALMENTE AUTOGRAFO 172/2021-CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°101/2021- QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL NA CIDADE DE CARIACICA.
Processo N°:
1185/2021
Protocolo N°:
30
ID:
114385
Data:
10/01/2022 00:00:00
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 1/2022
MENSAGEM N° 012/2022- DE 07/01/2022- VETA TOTALMENTE O AUTOGRAFO N° 173/2021-QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAÕ DO PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°:
2681/2021
Protocolo N°:
27
ID:
114382
Data:
10/01/2022 00:00:00
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 1809/2021
PROCEDER COM O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR TODA EXTENSÃO DA RUA 15 (QUINZE), LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS ALICE COUTINHO E ANTÔNIO FERREIRA BORGES, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°:
3619/2021
Protocolo N°:
3636
ID:
114353
Data:
29/12/2021 11:08:24
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR NETINHO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 21/2021
MENSAGEM DE VETO Nº119/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021- COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO §§ 2ª DOA RT. 57 DA LEI ORGÃNCICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 162/2021, CORRESPONDENDE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2010.
Processo N°:
2575/2021
Protocolo N°:
3637
ID:
114354
Data:
29/12/2021 00:00:00
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1181/2021
CONCEDE “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”, A SENHORA RUTHE LOPES MACEDO POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°:
3618/2021
Protocolo N°:
3635
ID:
114352
Data:
28/12/2021 14:27:30
Situação:
TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR EDGAR DO ESPORTE
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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