Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2015 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2009, DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5175/2015 Protocolo N°: ID: 103158 Data: 19/11/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2015
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E REVOGA O § 1º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4642/2015 Protocolo N°: ID: 103001 Data: 21/10/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Robson Schaeffer
Projeto de Lei Complementar n° 3/2015
ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4436/2015 Protocolo N°: ID: 102912 Data: 09/10/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Robson Schaeffer
Projeto de Lei Complementar n° 10/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010, DE 15 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4212/2015 Protocolo N°: ID: 102791 Data: 25/09/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2015
ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA DO CUSTO NORMAL DE EQUILÍBRIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIACICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4094/2015 Protocolo N°: ID: 102754 Data: 21/09/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2015
EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFOS 7º,8º E 9º AO ART 142 DA LEI COMPLEMENTAR 034/2011.
Processo N°: 3202/2015 Protocolo N°: ID: 102234 Data: 04/08/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Complementar n° 6/2015
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2010 E DA
Processo N°: 2279/2015 Protocolo N°: ID: 100435 Data: 09/06/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 5/2015
CORRIGE/ALTERA DANDO NOVA REDAÇÃO A PARTE DO ANEXO IV DO ARTIGO 3 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 050/2014, QUE ALTEROU PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR 33/2010
Processo N°: 1798/2015 Protocolo N°: ID: 100374 Data: 30/04/2015 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2015
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2014
Processo N°: 1555/2015 Protocolo N°: ID: 100349 Data: 15/04/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2015
INSTITUI A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM PAVIMENTAÇÃO
Processo N°: 1065/2015 Protocolo N°: ID: 100020 Data: 13/03/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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