Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Mensagem Ano Proposição: 2016 
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Mensagem n° 123/2016
...NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 288/2016, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE MÉDICOS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 4717/2016 Protocolo N°: ID: 105261 Data: 03/11/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Cariacica
Mensagem n° 121/2016
NOS TEMOS DO § 2º, DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR O ARTIGO 2º CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DE ALAH", DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 4637/2016 Protocolo N°: ID: 105252 Data: 20/10/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Cariacica
Mensagem n° 118/2016
...NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 310/2015, QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4405/2016 Protocolo N°: ID: 105260 Data: 06/10/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Cariacica
Mensagem n° 240/2016
O ALUDIDO PROJETO DE LEI, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO OFICIAL, JÁ EXISTENTE.
Processo N°: 5495/2016 Protocolo N°: ID: 106330 Data: 14/09/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Mensagem n° 72/2016
O PROJETO DE LEI NÚMERO 257/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LIBERAÇÃO DE SERVIDOR ESTUDANTE PARA O CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR PEDAGÓGICO
Processo N°: 2378/2016 Protocolo N°: ID: 106347 Data: 29/08/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Cariacica
Mensagem n° 106/2016
NOS TEMOS DO § 2º DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 221/2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE O ACESSO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NUTRICIONAL OU DE EXTREMA CARÊNCIA SOCIAL, À MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 3170/2016 Protocolo N°: ID: 105253 Data: 20/06/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Cariacica
Mensagem n° 100/2016
...NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 170/2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE.
Processo N°: 2930/2016 Protocolo N°: ID: 105256 Data: 08/06/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Cariacica
Mensagem n° 96/2016
...NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 274/2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PARA OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA PARA MOTOCICLETA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2860/2016 Protocolo N°: ID: 105258 Data: 03/06/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Cariacica
Mensagem n° 95/2016
...NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 219/2015, QUE DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEDADE DAS RECEITAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E AS SOLICITAÇÕES DE EXAMES COMPLEMENTARES SEREM REDIGIDOS DE FORMA LEGÍVEL OU EM LETRA DE FOMA.
Processo N°: 2861/2016 Protocolo N°: ID: 105262 Data: 03/06/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Cariacica
Mensagem n° 88/2016
...NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 302/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PÉ-EXISTENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2665/2016 Protocolo N°: ID: 105255 Data: 25/05/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Cariacica
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