Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto PR Ano Proposição: 2019 
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Veto PR n° 10/2019
VETA O PL CMC N. 03/2019 QUE OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PRIVADOS, A ASSEGURAR, DURANTE TODO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.
Processo N°: 1879/2019 Protocolo N°: 1027 ID: 108647 Data: 08/07/2019 17:59:31 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto PR n° 29/2019
MENSAGEM N° 033/2019 DE 05 DE JUNHO DE 2019 - VETA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 022 DE 2019 QUE `` ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 176 E 188 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 029 DE 15 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Processo N°: 1621/2019 Protocolo N°: 769 ID: 108365 Data: 06/06/2019 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto PR n° 8/2019
MENSAGEM N. 027/2019 DE 22/04/2019. - VETA O PLC CMC N. 16/2019 - QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 210 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 27 DE 29/12/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1296/2019 Protocolo N°: 439 ID: 107982 Data: 23/04/2019 15:19:27 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto PR n° 7/2019
VETO O PL N° 140/ 2018. - QUE DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO ASSISTENCIAL AS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DE MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1244/2019 Protocolo N°: 387 ID: 107925 Data: 16/04/2019 15:44:12 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto PR n° 6/2019
MENSAGEM N. 023/2019 - VETA O PL N. 126/2018 QUE DISPOE SOBRE A ATENÇÃO A SAUDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM EXERCICIO NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1237/2019 Protocolo N°: 380 ID: 107917 Data: 15/04/2019 17:24:45 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto PR n° 2/2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM TODAS AS ESFERAS DE PODER DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 173/2019 Protocolo N°: 66 ID: 107547 Data: 23/01/2019 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto PR n° 5/2019
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI CMC Nº 99/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 9° DO DECRETO N° 180 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014".
Processo N°: 117/2019 Protocolo N°: 166 ID: 107181 Data: 17/01/2019 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto PR n° 1/2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2018 QUE "INSTITUI NORMAS SOBRE A COLETA E DESCARTE DE LÂMPADAS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE VIDRO POR SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 12/2019 Protocolo N°: 65 ID: 107546 Data: 02/01/2019 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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