Projeto de Lei Legislativo 196/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/09/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 774
 Ementa

Dispõe da obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro, do Estado do Espírito Santo e do Município de Cariacica nos estabelecimentos de ensino privados e da rede pública municipal.

 Situação

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