Data de apresentação 13/12/2010 00:00:00
 N° Processo 2130/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 1375
 Ementa

Dispõe sobre a criação de assistência pública e gratuita na área de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social, voltado à população de baixa renda no município de Cariacica/ES. Em cumprimento da Lei 11.888/2008.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação