Projeto de Lei Legislativo 296/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/11/2015 00:00:00
 N° Processo 5083/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 103156
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE TRICLOROETILENO E DE ANTIRRESPINGO DE SOLDA A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Robson Schaeffer;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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