PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Mensagem 85/2015

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/08/2015 00:00:00

N° Processo 2734/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 106375

Ementa

O ALUDIDO PROJETO DE LEI NÚMERO 268/2014 FERE E AFRONTA O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, CONFORME INSTITUÍDO NO ART 2, ONDE DISPÕE QUE "SÃO PODERES DA UNIÃO, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, O LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO"

Autoria

Câmara Municipal de Cariacica;

Situação

REJEITADO