PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Veto PR 82/2018

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Data de apresentação 10/12/2018 00:00:00

N° Processo 5305/2018

N° Protocolo 1343/2018

ID 107061

Ementa

A matéria proposta já encontra previsão legal e com a devida regulamentação, conforme se depreende da lei complementar N° 05/2002 e Decreto Municipal N° 177/2002, respectivamente.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 27/05/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2019	Fase: Discussão e Votação única	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2019 11:44:06	Ação: Proposição Rejeitada
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Pela rejeição do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 162/2019 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 27/05/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/05/2019 11:32:23	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 15 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2019	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/05/2019 11:28:05	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 20/2019 - parecer

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/05/2019 10:58:05	Ação: Parecer Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Parecer jurídico acompanhando as razões do veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 97/2019 - Parecer Jurídico

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 47 minuto(s).}

27/05

Arquivar Proposição Arquivo Secretaria Administrativa

27/05

Discussão e Votação única Plenário 11 minutos Proposição Rejeitada Despacho Eletrônico - 27/05/2019 Ofício de encaminhamento

27/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/05/2019

27/05

Elaborar Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 30 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/05/2019 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

15/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica Parecer Jurídico Emitido Capa Despacho Eletrônico - 27/05/2019 Parecer Jurídico

mai

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto PR 82/2018

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 47 minuto(s).}