Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Confecção de Certificado |
Setor:Comunicação |
Envio: 19/12/2019 12:44:28 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 18/12/2019 10:24:19 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 173/2019 e publicado no Diário Oficial do Legislativo em 18 de dezembro de 2019. À Comunicação para Confecção de Certificado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação-PDL |
Setor:Plenário |
Envio: 09/12/2019 19:39:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 09/12/2019 19:39:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 09 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 05/12/2019 11:48:49 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 465/2019 - parecer jurídico
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Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 05/12/2019 08:55:56 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 14 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: segue para emissao de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Leitura-PDL |
Setor:Plenário |
Envio: 04/12/2019 18:53:29 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2019, e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 03/12/2019 13:29:03 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 04 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 02/12/2019 14:28:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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