| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Confecção de Certificado |
Setor:Comunicação |
| Envio: 26/12/2019 12:48:52 |
Ação: Confeccionado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/12/2019 11:36:10 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2019 11:34:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 16 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/12/2019 11:32:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 16 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 20/12/2019 11:29:36 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 dias, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/12/2019 11:13:44 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela legalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 524/2019 - parecer jurídico
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 12/12/2019 08:19:12 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 13 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para emissao de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Leitura-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 19:14:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2019, e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/12/2019 14:13:46 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 11 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2019 08:15:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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