PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 162/2025

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Data de apresentação 26/06/2025 09:32:50

N° Processo 3394/2025

N° Protocolo 3399/2025

ID 127301

Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA O COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM AMBIENTES VIRTUAIS, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ON-LINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

FLÁVIO PRETO;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 27/06/2025	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário

Tempo gasto: 5 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/06/2025 10:19:03	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 22 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 30 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 26/06/2025 11:00:35	Ação: Seguir
Tempo gasto: 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 26/06/2025 09:32:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).}

27/06

Leitura-PLL Plenário 5 horas, 58 minutos

26/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 23 horas, 18 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 27/06/2025

26/06

Para Admissibilidade Presidência 1 hora, 27 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 26/06/2025

26/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 162/2025

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).}