PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 257/2025

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Data de apresentação 10/10/2025 09:48:46

N° Processo 4903/2025

N° Protocolo 4953/2025

ID 129098

Ementa

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, SUJEITOS DE DIREITO, QUE SENTEM DOR E ANGÚSTIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

JOCEMIR DA ENFERMAGEM;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/10/2025 15:18:13	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de outubro de 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 10/10/2025 12:59:52	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 10/10/2025 09:48:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 14 minuto(s).}

10/10

Leitura-PLL Plenário 2 horas, 45 minutos

10/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 horas, 18 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 10/10/2025

10/10

Para Admissibilidade Presidência 3 horas, 11 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/10/2025

10/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 257/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 8 horas, 14 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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