PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Indicação 65/2026

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Data de apresentação 15/01/2026 16:44:33

N° Processo 164/2026

N° Protocolo 165/2026

ID 130713

Ementa

“A DIVULGAÇÃO AMPLA DA LEI MUNICIPAL n. 5.686/2016”, que dispõe sobre a imunidade de cobrança de IPTU sobre as Instituições religiosas (igrejas, templos, mesquitas e outros.)

Autoria

DR. FERNANDO SANTORIO;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2026	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 16/01/2026 11:03:47	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 15/01/2026 16:44:34	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ao diretor
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital