Data de apresentação 15/01/2026 16:43:34
 N° Processo 162/2026
 N° Protocolo 163/2026
 ID 130715
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO CARIACICA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação