Data de apresentação 26/03/2026 08:27:47
 N° Processo 1055/2026
 N° Protocolo 1073/2026
 ID 131673
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE EXAMES E VACINAÇÃO EM DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

CLEIDIMAR ALEMÃO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação