Data de apresentação 13/11/2009 00:00:00
 N° Processo 3324/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 1060
 Ementa

Indica normas para a captação de águas pluviais em imóveis residenciais, comerciais, industriais particulares ou públicos e dá outras providências.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação