Data de apresentação 02/12/2015 00:00:00
 N° Processo 5508/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 103270
 Ementa

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, OU SEJA, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação