Mensagem 240/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/09/2016 00:00:00
 N° Processo 5495/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 106330
 Ementa

O ALUDIDO PROJETO DE LEI, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO OFICIAL, JÁ EXISTENTE.

 Situação

VETADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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