| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/11/2024 | Fase: Arquivamento | Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/01/2024 | Fase: Aguardando Sanção do Executivo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 08/01/2024 16:55:49 | Ação: Sancionado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 29 de dezembro de 2023, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.571/2023. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Lei Municipal 6571/2023 - Lei
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/01/2024 | Fase: Para Encaminhar Autógrafo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 08/01/2024 16:53:58 | Ação: Ofício Encaminhado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 330/2023 encaminhando Autógrafo 202/2023 ao Executivo Municipal em 19 de dezembro de 2023 (protocolo 43003/2023). 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Ofício de encaminhamento 330/2023 - Ofício
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/12/2023 | Fase: Elaborar Autógrafo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 03/01/2024 13:27:11 | Ação: Autógrafo Elaborado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 22 dias, 49 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  07/12/2023 | Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 11/12/2023 15:32:02 | Ação: Proposição Aprovada 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 7 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 11 de dezembro de 2023. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  07/12/2023 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 07/12/2023 10:31:13 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 11 de dezembro de 2023. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/12/2023 | Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 07/12/2023 10:30:26 | Ação: Retirado por Ausência do Autor 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 43 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Retirado de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2023. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  04/12/2023 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 04/12/2023 17:03:16 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2023. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  04/12/2023 | Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 04/12/2023 17:02:57 | Ação: Proposição Aprovada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 04 de dezembro de 2023 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  04/12/2023 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 04/12/2023 17:02:42 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 04 de dezembro de 2023 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/11/2023 | Fase: Emitir Parecer Jurídico | Setor:Procuradoria Jurídica |  
                                                                    | Envio: 22/11/2023 14:50:00 | Ação: Parecer Jurídico Emitido 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 2 minutos 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer Jurídico 267/2023 - Parecer
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  20/11/2023 | Fase: Distribuir para Pareceres | Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |  
                                                                    | Envio: 21/11/2023 08:34:10 | Ação: Distribuído 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 16 horas, 5 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Para providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  20/11/2023 | Fase: Leitura-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 20/11/2023 16:27:56 | Ação: Proposição Lida 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 20 de novembro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/11/2023 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 17/11/2023 14:47:12 | Ação: Incluído no Expediente 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 20 de novembro de 2023. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/11/2023 | Fase: Para Admissibilidade | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 17/11/2023 11:12:11 | Ação: Seguir 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/11/2023 | Fase: Protocolar Processo | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 17/11/2023 11:06:33 | Ação: Proposição Protocolada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  |