| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/01/2025 | Fase: Para Encaminhar Autógrafo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    | Tempo gasto: 289 dias, 4 horas, 18 minutos 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/01/2025 | Fase: Elaborar Autógrafo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 15/01/2025 09:05:11 | Ação: Autógrafo Elaborado 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 16/12/2024 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/01/2025 | Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 15/01/2025 09:04:59 | Ação: Proposição Aprovada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 16/12/2024 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/01/2025 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 15/01/2025 09:04:46 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 16/12/2024 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/01/2025 | Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 15/01/2025 09:04:35 | Ação: Proposição Aprovada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 11/12/2024 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/01/2025 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 15/01/2025 09:04:18 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 20 horas, 39 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 11/12/2024 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/01/2025 | Fase: Elaborar Parecer nas Comissões | Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |  
                                                                    | Envio: 14/01/2025 12:24:35 | Ação: Parecer(es) Emitido(s) 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 50 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: segue 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/01/2025 | Fase: Emitir Parecer Jurídico | Setor:Procuradoria Jurídica |  
                                                                    | Envio: 09/01/2025 14:30:55 | Ação: Parecer Jurídico Emitido 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Em razão da perda do objeto, devolvo a proposição sem manifestação. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/12/2024 | Fase: Distribuir para Pareceres | Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |  
                                                                    | Envio: 06/01/2025 12:55:38 | Ação: Distribuído 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 28 dias, 14 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Segue 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/12/2024 | Fase: Leitura-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 09/12/2024 12:18:25 | Ação: Proposição Lida 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 23 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de dezembro de 2024 e encaminhado para Comissão de Justiça e seguraça pública 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/12/2024 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 06/12/2024 14:14:15 | Ação: Incluído no Expediente 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 09 de dezembro de 2024. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/12/2024 | Fase: Para Admissibilidade | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 06/12/2024 14:12:54 | Ação: Seguir 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/12/2024 | Fase: Protocolar Processo | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 06/12/2024 13:59:37 | Ação: Proposição Protocolada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: ao diretor 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  |