PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Complementar Legislativo 1/2026

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Data de apresentação 23/03/2026 11:21:33

N° Processo 993/2026

N° Protocolo 1009/2026

ID 131614

Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

LELO COUTO;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura-PLCL	Setor:Plenário

Tempo gasto: 19 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 24/03/2026 10:34:28	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 25 de março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 24/03/2026 10:08:05	Ação: Seguir
Tempo gasto: 20 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 23/03/2026 11:21:34	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

24/03

Leitura-PLCL Plenário 19 horas, 45 minutos

24/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 26 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 24/03/2026

23/03

Para Admissibilidade Presidência 22 horas, 46 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 24/03/2026

23/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Legislativo 1/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

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