Data de apresentação 07/07/2026 16:04:35
 N° Processo 757/2026
 N° Protocolo 2956/2026
 ID 133574
 Ementa

Anexa documentos ao Projeto de Lei Legislativo nº 48/2026, de autoria da Vereadora Açucena, que "dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Flex Vida", em atendimento aos requisitos legais a concessão do título.

 Autoria

AÇUCENA;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Documentos anexos

Anexos da Tramitação