Data de apresentação 15/10/2025 16:48:20
 N° Processo 5018/2025
 N° Protocolo 5069/2025
 ID 129219
 Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RESPEITO À DIVERSIDADE E INCLUSÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação