Data de apresentação 22/11/2018 00:00:00
 N° Processo 5005/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 106982
 Ementa

O Vereador Edson Nogueira, signatário, com assento nesta augusta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, em conformidades com o inciso III do artigo 94 do Regimento Interno deste Poder Legislativo vêm através deste Instrumento Legislativo apresenta Emenda Modificativa a alínea (e) do artigo 2° e Emenda Supressiva ai artigo 5º e 6° do Projeto de Lei PMC N°042/2018, que passa a reger com a seguinte redação:

 Situação

ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação