| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1750 dias, 13 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 134/2019 e publicado no Diário Oficial do Legislativo em 17 de dezembro de 2019. À Comunicação para Confecção de Certificado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2019 10:38:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 16 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/09/2019 10:38:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 16 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/09/2019 15:15:13 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela legalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 278/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 12/09/2019 12:40:56 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para devidas providências .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Leitura-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2019 18:17:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2019, encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/09/2019 13:41:09 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação na sessão ordinária de 11 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/09/2019 12:39:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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